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Contrato de Aluguel

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VESTIDO(S) E/OU O(S) ACESSÓRIO(S) PARA FESTAS/EVENTOS

Pelo presente instrumento particular de locação de vestido para festas (doravante, denominado “contrato”) a LOCADORA, CS ALUGUEL DE VESTIDOS LTDA., com endereço na Rua Helena, 275, Conjunto 53, Vila Olímpia, CEP 04552-050, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (doravante, denominada “LOCADORA”); e a LOCATÁRIA,  (doravante, denominada “LOCATÁRIA”), em conjunto, denominadas “Partes”, se obrigam, por si e por seus sucessores, aos termos e condições a seguir estipulados.

 

Ao aceitar os termos e condições estabelecidos, clicando no ícone “Li e Aceito os Termos do Contrato de Locação” a LOCATÁRIA declara sua concordância em cumprir, integralmente, os termos e condições estabelecidas no presente Contrato de Locação, bem como aqueles constantes nos “Termos e Condições e Política de Privacidade do Site”.

 

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

 

O presente contrato tem como objeto a locação, por prazo certo e determinado, do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) de propriedade da LOCADORA selecionados pela LOCATÁRIA no site, de acordo com a disponibilidade.

 

CLÁUSULA 2 – PRAZO DE LOCAÇÃO

O prazo de locação do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) objeto do presente contrato será determinado pelas partes no ato da locação, de acordo com as possibilidades apresentadas pela LOCADORA e necessidade da LOCATÁRIA.
Parágrafo primeiro: A LOCATÁRIA poderá solicitar a prorrogação do prazo determinado na presente cláusula, por e-mail ou por telefone, cabendo à LOCADORA atender ou não à referida solicitação, mediante a disponibilidade do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s).

Parágrafo segundo: Caso a prorrogação do prazo de locação seja autorizada pela LOCADORA, as Partes ajustarão o preço do aluguel adicional que deverá será pago pela LOCATÁRIA no ato do aceite.

Parágrafo segundo: Caso a prorrogação do prazo de locação seja autorizada pela LOCADORA, as Partes ajustarão o preço do aluguel adicional que deverá será pago pela LOCATÁRIA no ato do aceite.

CLÁUSULA 3 – VALOR DA LOCAÇÃO

Pela locação do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) objeto do presente contrato, as partes ajustam o valor previsto na cláusula 1 supra, que deverá ser pago pela LOCATÁRIA à LOCADORA no ato da retirada do(s) referido(s) produtos(s).

 

Parágrafo primeiro: O valor da locação corresponderá à soma dos valores relativos ao (i) aluguel do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) selecionado(s); (ii) eventual frete para a entrega e devolução do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) selecionado(s); e (iii) eventuais valores adicionais estipulados pelas partes.
Parágrafo segundo: Nos termos da cláusula 2 supra, caso a LOCADORA autorize a prorrogação do prazo de locação do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) objeto(s) do presente contrato, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor adicional ajustado no ato do aceite.

 

CLÁUSULA 4 – ENTREGA/FRETE DO(S) VESTIDO(S) E/OU O(S) ACESSÓRIO(S) LOCADO(S)
O(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) objeto do presente contrato será(ão) entregue(s) à LOCATÁRIA, na forma escolhida no ato da contratação, devidamente limpo(s), em adequado estado de conservação e pronto(s) para o uso.

 

Parágrafo primeiro: A LOCATÁRIA declara ciência a respeito das formas e prazos de entrega.

Parágrafo segundo: A data da efetiva entrega do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) selecionados poderá ser alterada, independentemente da vontade das partes, em razão de readequações da empresa responsável pela entrega.

Parágrafo terceiro: É de integral responsabilidade da LOCATÁRIA a recepção do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) selecionados. A LOCATÁRIA declara, neste ato, estar ciente de que a entrega poderá estar sujeita a condições especiais estabelecidas pela empresa responsável pela entrega, poderão ocorrer atrasos e eventual cobrança de taxas adicionais para efetivação da entrega, sem qualquer interferência ou responsabilidade da LOCADORA.

Parágrafo quarto: Em caso de greve da empresa responsável pela entrega, as partes poderão estabelecer outra forma para a entrega do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) selecionados.
Parágrafo quinto: A LOCATÁRIA declara ciência de que o(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) selecionado(s) pode(m) ser locado(s) anteriormente por outros clientes. Na eventual hipótese de o(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) selecionado(s) serem danificados em locação anterior, a LOCADORA deverá contatar a LOCATÁRIA para informar o ocorrido e apresentar as alternativas viáveis. A LOCATÁRIA, por sua vez, poderá optar pela troca do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) selecionado(s) ou pela devolução integral do valor da locação, sem o acrescimento de quaisquer outros valores.

 

CLÁUSULA 5 – DEVOLUÇÃO DO(S) VESTIDO(S) E/OU O(S) ACESSÓRIO(S) LOCADO(S)

O(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) objeto do presente contrato deverão ser devolvidos pela LOCATÁRIA à LOCADORA, na data prevista na cláusula 2, da mesma forma que foram retirados – devidamente limpo(s), em adequado estado de conservação e pronto(s) para o uso.

 

Parágrafo primeiro: A LOCATÁRIA poderá devolver o(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locados em data anterior à acordada, sem que haja qualquer desconto no valor.

 

Parágrafo segundo: Para cada dia de atraso na devolução do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locados, será cobrado da LOCATÁRIA o valor correspondente a duas diárias do(s) produto(s) em atraso.

 

Parágrafo terceiro: Caso o atraso na devolução do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s) supere 10 (dez) dias, a LOCATÁRIA deverá pagar à LOCADORA o valor de mercado do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s) e não devolvido(s), conforme consta na cláusula 1 supra.
CLÁUSULA 6 – OBRIGAÇÕES DA LOCATÁRIA

Com a posse do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) objeto do presente contrato, a LOCATÁRIA assume a responsabilidade pela guarda, conservação, cuidado e utilização adequada do(s) produto(s) locados, como se seu fosse(m), responsabilizando-se por eventual perda, roubo, estrago(s), mancha(s) e/ou quaisquer outros danos que deixem o(s) produto(s) locado(s) em condição diferente da data de retirada.

Parágrafo primeiro: É expressamente vedado à LOCATÁRIA lavar e/ou utilizar quaisquer produtos de limpeza, ainda que naturais, no(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s). Da mesma forma, é expressamente vedada a utilização de aparelhos tais como ferro de passar roupa no(s) vestido(s) locado(s).

Parágrafo segundo: Pequenas marcas de sujeira, decorrentes da utilização normal do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s) deverão ser informadas à LOCADORA no ato da devolução.

Parágrafo terceiro: A LOCATÁRIA assume, desde já, a responsabilidade pela reparação de eventuais danos causados pela utilização do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s) de forma indevida, cujos custos deverão ser apresentados pela LOCADORA para reembolso.

Parágrafo quarto: Caso seja necessária a realização de lavagem especial no(s) vestido(s) locado(s) em razão de sujeiras e manchas de difícil remoção, a LOCATÁRIA assume a responsabilidade de realizar o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) necessários para a limpeza do(s) vestido(s).

Parágrafo quinto: Na hipótese de o dano causado ser irreparável e causar a imprestabilidade do(s) vestido(s) e/ou acessório(s) locado(s), mesmo após lavagem especial, a LOCATÁRIA assume a responsabilidade de reembolsar à LOCADORA o valor de mercado do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s), conforme cláusula 1 supra.

Parágrafo sexto: Na hipótese de o dano causado diminuir consideravelmente o valor de mercado do(s) vestido(s) e/ou acessório(s) locado(s), embora não o(s) torne(m) imprestável(eis), a LOCATÁRIA assume a responsabilidade de realizar à LOCADORA o pagamento de multa correspondente ao valor de 3 (três) locações, conforme cláusula 1 supra.
CLÁUSULA 7 – RESPONSABILIDADES DA LOCADORA

 

A LOCADORA deverá entregar à LOCATÁRIA o(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s) em perfeito estado de conservação e pronto(s) para o uso.

 

Parágrafo primeiro: A LOCADORA não garante que o modelo do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s) não estará(ão) em uma mesma festa, uma vez que tal(is) produto(s) é(são) confeccionado(s) por grandes estilistas e encontram-se disponíveis no mercado para compra/locação.

 

Parágrafo segundo: No momento da locação, a LOCADORA solicitará à LOCATÁRIA informações a respeito do evento em que se pretende a utilização do(s) produto(s), para que não ocorra a locação do(s) mesmo(s) produto(s) para um mesmo evento. Se a LOCATÁRIA se recursar a fornecer tais informações, a LOCADORA não se responsabiliza pela locação de produto(s) igual(is) para um mesmo evento.

 

CLÁUSULA 8 – EVENTUAIS TROCAS

 

A LOCATÁRIA poderá realizar a troca do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s) antes de sua utilização, uma única vez, após a formalização do pedido à LOCADORA por e-mail e/ou telefone, desde que o(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) pretendido(s) esteja(m) disponível(eis).

 

Parágrafo primeiro: A LOCATÁRIA providenciará, por suas próprias expensas, a devolução e a nova entrega do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s) em caso de troca.

 

Parágrafo segundo: Caso o(s) novo(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) pretendido(s) pela LOCATÁRIA tenha(m) valor(es) superior(es) ao anterior, a diferença será cobrada assim que as partes formalizarem a troca pretendida.

 

Parágrafo terceiro: Caso o(s) novo(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) pretendido(s) pela LOCATÁRIA tenha(m) valor(es) inferior(es) ao anterior, a LOCADORA disponibilizará à LOCATÁRIA um voucher com o valor da diferença a ser utilizado em até 12 (doze) meses.

 

Parágrafo quarto: A LOCADORA não se responsabiliza pelos prazos das empresas responsáveis pelo frete em caso de troca do(s) vestido(s) e/ou o(s) acessório(s) locado(s).

 

CLÁUSULA 9 – DESISTÊNCIAS

 

Caso a LOCATÁRIA opte pela devolução do(s) vestido(s) e/ou do(s) acessório(s) locado(s) antes da sua utilização, após 7 (sete) dias corridos da data que foi realizada a locação:

9.1 Faltando menos de 7 (sete) dias corridos para o envio dos produtos locados, a LOCATÁRIA receberá um voucher com crédito no valor referente a 50% do pagamento efetuado, para utilização no prazo de 12 (doze) meses da data do aluguel cancelado.

 

9.1.2 Caso falte mais de 7 (sete) dias e menos de 15 (quinze) dias corridos para a data do evento, a LOCATÁRIA receberá um voucher com créditos correspondentes a 75% do valor do aluguel cancelado, para utilização em 12 (doze) meses.

 

9.1.3 Caso falte mais de 15 (quinze) dias corridos para o evento, a LOCATÁRIA receberá um voucher correspondente a 100% do valor do aluguel cancelado, com duração de 12 (doze) meses.

 

9.2 Caso a solicitação de cancelamento seja realizada pela LOCATÁRIA no prazo inferior a 7 (sete) dias corridos da data de locação:

 

9.2.1 Na hipótese de faltar menos de 7 (sete) dias corridos para a data do evento, a LOCATÁRIA poderá escolher entre receber um voucher de 100% do valor do aluguel para utilizar em 12 (doze) meses ou o estorno do valor pago com abatimento de 20% como multa de cancelamento.

 

9.2.2 Caso falte mais de 7 (sete) dias e menos de 15 (quinze) dias corridos para a data do evento, a LOCATÁRIA poderá escolher entre receber um voucher de 100% do valor do aluguel para utilizar em 12 (doze) meses ou o estorno do valor pago com abatimento de 15% como multa de cancelamento.

 

9.2.3 Caso falte mais de 15 (quinze) dias corridos para a data do evento, a LOCATÁRIA poderá escolher entre receber um voucher de 100% do valor do aluguel para utilizar em 12 (doze) meses ou o estorno do valor pago com abatimento de 10% como multa de cancelamento.

 

9.3 No caso da solicitação de cancelamento da locação ser realizada pela LOCATÁRIA no prazo inferior a 24 horas da data de locação e anterior ao envio dos produtos, a LOCATÁRIA poderá escolher entre receber um voucher de 100% do valor do aluguel para utilizar em 12 (doze) meses ou o estorno total do valor pago.

 

9.4 Na hipótese da solicitação de cancelamento ser realizada após o envio dos produtos, por qualquer motivo, a LOCATÁRIA receberá um voucher no valor de 50% do aluguel cancelado para utilizar no prazo de 12 (doze) meses, desde que a LODADORA verifique a não utilização dos produtos locados. Caso os produtos tenham sido utilizados, não haverá emissão de voucher ou estorno do valor pago.

 

CLÁUSULA 10 – AJUSTES

 

A locatária assume total responsabilidade sobre os ajustes solicitados, uma vez que se trata de vestidos de aluguel e os tecidos não podem ser cortados.

 

CLÁUSULA 11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Este contrato constitui acordo integral entre as partes.

 

Parágrafo primeiro: Caso qualquer disposição desse contrato seja considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de autoridade que tenha jurisdição sobre o presente contrato, as demais disposições/cláusulas permanecerão válidas, de pleno vigor e efeito.

 

Parágrafo segundo: A LOCADORA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por eventuais danos, diretos ou indiretos, que não decorram diretamente da conservação e estado de uso do produto.

 

Parágrafo terceiro: Em caso de violação de qualquer disposição do presente contrato, a LOCADORA reserva-se ao direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como reserva-se ao direito de cancelar o presente contrato a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

 

As Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP como o competente
para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser às partes.

 

E, por estarem justas e convencionadas as partes concordam com os termos do presente contrato.

 

São Paulo, ——– de ————– de 2016.

 

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CS ALUGUEL DE VESTIDOS LTDA.

 

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LOCATÁRIA – NOME

 

 

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